Não existe direito adquirido a regime jurídico, e o poder público pode e deve se autotutelar, revendo os atos praticados sempre que constatada alguma ilegalidade. Nelson Jr./SCO/STFMaioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Nunes Marques Com esse...
O direito e a arte estão relacionados à medida em que ambos são manifestações culturais e sociais e refletem o sentido de liberdade de uma sociedade. Propondo uma reflexão ao conectar estes dois temas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove a...
O juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), determinou que uma mulher que só completou 60 anos depois de entrar com o pedido para se aposentar por idade tem direito ao benefício. Marcos Santos/USP...
As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir vetar o bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços...
A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (10/10), o artigo “O juiz conciliador: aspectos compositivos da audiência previdenciária no Juizado Especial Federal”. A autoria é do juiz federal e professor da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul...
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, de Rancharia/SP, impedido de executar suas atividades...