IBDP participará através de sua coordenadora estadual, Aline Medeiros O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – instituto científico-jurídico - marcará presença no Fórum Interinstitucional Previdenciário da Seção Judiciária da Paraíba. A portaria de...
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Mês de setembro tem 3 cursos presenciais sobre direito previdenciário
Promovendo o conhecimento e a capacitação de profissionais do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário programou 3 cursos presenciais para o mês de setembro. Com temáticas distintas, as aulas ocorrem em Bauru (SP) no dia 13, em Campo...
Férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional, decide STF
Assim como os procuradores da Fazenda Nacional e os procuradores federais, os advogados da União não têm direito a férias de 60 dias anuais. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na sessão virtual concluída em 2/9, reafirma a validade de...
INSS paga último lote de aposentadorias e pensões referentes a agosto nesta quinta-feira
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo e tenham o cartão de benefício com os números finais 5 e 0 recebem, nesta quinta-feira (8), os benefícios referentes a agosto. Também serão pagos nesta...
CEJ abre inscrições para o curso “Precedentes judiciais e fundamentação adequada da decisão judicial”
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) anuncia que estão abertas as inscrições, até 15 de setembro, para o curso “Precedentes judiciais e fundamentação adequada da decisão judicial”. A ação educativa, voltada a magistrados da Justiça...
DECISÃO: Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contado para aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um servidor do Banco Central (Bacen) como aluno-aprendiz entre 1965 e 1966 na Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão deve integrar o cálculo para...