O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-D) a continuar patrocinando planos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público pelo mesmo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em período anterior ao da lei que garantiu a paridade. A questão é discutida no Recurso...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, no prazo comum de 10 dias, sobre as alterações nas regras dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais....
Após um longo período de espera, o mês de setembro será de reencontros e a programação mais completa dos eventos na área previdenciária. Entre os dias 1º a 3 de setembro, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realiza o XVI Congresso Brasileiro de...
Em solenidade realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (23/8), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira,...
Já está disponível mais um episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”. A nova edição trata do Tema 286, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 23 de junho de 2022. A tese fixada foi a seguinte: “Para...