A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputado discute nesta quinta-feira (25) a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, reclama da desregulação do mercado de trabalho...
O projeto que impede a convocação a qualquer momento de aposentados por invalidez para avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 186/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estava...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá pagar, no início de setembro, R$ 4,6 bilhões em precatórios a 43.872 beneficiários. Os valores serão pagos àqueles que tiveram ofícios requisitórios protocolizados no TRF3 no período de 2 de julho de 2020 até o dia...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) para a execução de decisões da Justiça do Trabalho, que deve se submeter ao regime de...
Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo empregatício passam a ter direito às parcelas residuais caso fiquem novamente desempregados, desde que estivessem cumprindo os requisitos...
O Projeto de Lei 1436/22 altera artigos do Código de Processo Civil sobre o pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça. Hoje a remuneração desses profissionais é definida pelo juiz e paga pela parte que houver requerido a prova. No caso de beneficiários de...