O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será...
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nessa quinta-feira (11), 17 desembargadores federais para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte. Os novos desembargadores...
Trazendo atualizações contínuas e conteúdos voltados para os avanços da profissão, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) organiza o curso presencial “Lean thinking na gestão de escritórios de advocacia previdenciária”, no dia 25 de agosto em São...
Estão abertas inscrições para "I Seminário Online de Direito Previdenciário Oeste Paulista" evento filantrópico promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O encontro online terá transmissão exclusivamente ao vivo com programação das 8:30 até...