Na busca de proporcionar conteúdos de acesso universal para a classe de operadores do direito, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) publicou uma análise sobre a recente decisão do Conselho da Justiça Federal e aplicação da Emenda Constitucional...
Em seu papel de fornecer conteúdo informativo sobre seguridade social, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) publicou na terça-feira (2/8) a nota técnica nº 30, que analisa a EC 125/2022, que altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir...
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma medida provisória que altera a forma de análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP vai à sanção presidencial. Como se trata de uma medida provisória, o texto já está em vigor...
O Senado também aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto, que caducaria nesta sexta, agora segue para sanção. Texto foi votado por...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, que prevê a extinção do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador. O texto aprovado insere dispositivos na Lei da PEC das...