Para o STF, a previsão de benefício menor para mulheres fere o princípio constitucional da isonomia. Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), comprometido com a promoção de conhecimento na área do direito previdenciário, está organizando o I Seminário Solidário Online do Litoral Norte/SP. O evento acontece no dia 14/04, das 09h às 12h, pela plataforma...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) dá continuidade às comemorações do aniversário da Previdência Social e promove o III Seminário On-line do Centenário da Previdência Social, o evento acontece no dia 23/03/2023, das 19h às 21h, pela plataforma...
Ampliação da parceria entre as pastas do governo Lula marca reunião entre ministros Carlos Lupi e Wellington Dias A integração tecnológica entre os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)...
Inconformada com a sentença que a condenou a pagar a quantia de R$ 205.758,55, além de correção monetária e juros, uma mulher que realizou contrato de crédito consignado na Caixa Econômica Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela...
A decisão do STF ressalva, no entanto, a situação de pessoas aposentadas e que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria até a data da publicação da ata de julgamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de...