O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a descentralização e a programação financeira do crédito orçamentário referente à Assistência Jurídica para Pessoas Carentes (AJPC – Ação 00SA) nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é...
Na manhã de hoje (02/08) o CJF determinou que os honorários contratuais destacados devem seguir a preferência dos valores principais no pagamento dos precatórios federais. Houve também a determinação de que os cinco Tribunais Regionais Federais viabilizem o pagamento...
Nesta terça-feira (2), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo e tenham o cartão com os números finais 2 e 7 recebem os benefícios referentes ao mês de julho. Os pagamentos também serão liberados...
Uma nova janela para os servidores migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) está aberta desde maio e se fecha em 30 de novembro. Quem entrou antes da penúltima reforma previdenciária, de 2013, precisa...
Na retomada dos trabalhos do Parlamento, deputados e senadores devem votar a medida provisória que define o que é teletrabalho ou trabalho remoto e o sistema híbrido (que junta trabalho presencial e remoto). A MP 1.108/2022 perde validade no dia 7. O objetivo da...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13 anos, moradora de Eldorado do Sul (RS) desde a data da prisão do pai dela, ocorrida em abril de 2015. A...