O Projeto de Lei 1385/22 responsabiliza civilmente a pessoa que, por ação ou omissão, causar dano físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial a idosos ou a pessoas com deficiência. A proposta obriga o agente a ressarcir todos os danos causados, inclusive os...

Na volta do recesso parlamentar na próxima semana, deputados e senadores terão que analisar uma série de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Até essa quarta-feira (27), havia 22 MPs na lista. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA  DIRETORIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA  PORTARIA N. 1.540, DE 27 DE JULHO DE 2022  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de...

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência para julgamento e o momento de consumação dos crimes contra a honra...

Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos,...

Mais uma vez, a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo usada como isca para golpistas roubarem dados de aposentados e pensionistas. O alerta foi feito pelo próprio órgão nesta quarta-feira (dia 27), após reclamações de segurados à...