O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (19), edital de consulta pública para seleção de instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional para levantamento sobre o uso de mecanismos de participação social em processos da Corte ao...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no dia 12 de julho, o Edital n. 73/2022, que dá ciência da eliminação do 59º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida. O procedimento atende às determinações contidas na Consolidação Normativa do...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15) a lei 14.411, de 2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência. A norma teve origem no PLN 13/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho. O...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 23 anos, moradora da localidade de Linha Travessão no município de Arroio do Tigre...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um servidor público federal aposentado de receber em dinheiro os períodos de licença-prêmio não gozados nem computados em dobro para fins de aposentadoria. Em...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou ao autor o direto de ser indenizado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de o seu CPF estar vinculado no banco de dados da Receita Federal...