Publicações
Categorias
INSS suspende operações de empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas
Instituições financeiras não podem mais oferecer a modalidade de empréstimo consignado a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A mudança consta da Portaria 1.114, assinada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), responsável pelo...
Ministro da Previdência quer rever regra da pensão por morte e baixar juro do crédito consignado
Carlos Lupi vai levar proposta para reunião de conselho na semana que vem. Três anos após a reforma, ele afirma que é difícil mexer na idade mínima para aposentadoria O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão...
STF dá dez dias para INSS apresentar calendário de “revisão da vida toda”
Entidade argumentou que não teria capacidade técnica para modificar benefícios com base na nova regra O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que, em dez dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um planejamento para...
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Entre 2012 e 2021, foram registradas no Brasil 6,2 milhões de comunicações de acidentes de trabalho O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), prevê prioridade de tramitação na Justiça para as ações de indenização por acidente de trabalho. A proposta...
Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma segurada mediante a contagem recíproca dos períodos em que ela trabalhou na Espanha. A ação foi movida por uma moradora da cidade de Pinhão (PR),...
IBDP atua como amicus curiae em três julgamentos
O mês de fevereiro foi marcado pela participação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) como amicus curiae em três diferentes julgamentos. A atuação do Instituto nestes processos confirma o compromisso da instituição com a promoção da justiça. No...