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IBDP organiza II Seminário de Direito Previdenciário Militar
“Os impactos da reforma previdenciária desde a EC 103/19 até hoje” será o tema da segunda edição do Seminário de Direito Previdenciário Militar que ocorre no dia 23 de junho, das 17h às 20h. O evento será híbrido, realizado na sede da OAB Subseção Barra da Tijuca (Av....
Não cabe ao TST fazer recurso de revista para reexame de fatos e provas
Com base na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, que veda ao órgão o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas, a 1ª Turma do TST rejeitou exame do recurso de revista de uma empresa do Rio de Janeiro contra decisão que reconheceu vínculo...
Adiada votação de projeto que restringe convocação de aposentados por invalidez
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação de um projeto que impede a convocação, a qualquer momento, do aposentado por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a permanência das condições que provocaram a aposentadoria. A...
Para INSS, aposentado está morto, mas ele passa bem: ‘É uma desolação tremenda passar por isso’
Parece "causo" repetido, mas não é: um idoso teve o pagamento suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar morto. Mas ele passa bem e apelou ao EXTRA para que o caso viesse à tona. Há dois meses, Antônio Carlos da Silva, de 62 anos, morador de...
INSS garante mais tecnologia para agilizar o atendimento ao cidadão
O INSS e a Dataprev caminham juntos há 48 anos na promoção de soluções tecnológicas para garantir o reconhecimento do direito e a manutenção de benefícios à população. O contrato n° 30, assinado no último dia 25, consolida a evolução dessa parceria com melhorias nos...
Servidores do INSS retornam hoje ao trabalho presencial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma portaria determinando o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (6). A medida se aplica aos servidores, empregados públicos, contratados temporários...