A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via WhatsApp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de valores tratam-se de golpe. Não é exigido que o cidadão pague nenhuma guia ou deposite...

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua invalidez. Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social...

O Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7165, com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que permite o uso de receitas decorrentes de royalties do petróleo no custeio do déficit...

A partir de agora, o uso de máscara nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é mais obrigatório, exceto quando a legislação local indicar expressamente a obrigatoriedade do uso. A decisão consta de uma portaria conjunta assinada pelo órgão e pela...

Após firmarem acordo com o governo federal, os peritos médicos do INSS encerraram a greve e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira. A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não...