a próxima terça-feira (24), o INSS vai entregar duas novas Agências da Previdência Social (APS) às populações dos municípios amazonenses de Barreirinha e Borba. São unidades que possuem instalações com foco em segurança, acessibilidade e conforto tanto aos segurados...

A lei que acaba com a possibilidade de usar um só recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor alto, no cálculo da aposentadoria, garantindo assim um benefício maior, já está em vigor desde o dia 5 de maio. O fim da chamada aposentadoria...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado o...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) a Lei nº 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O texto (MP 1.076/2021) foi aprovado pelo Plenário do Senado no último dia...

O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após suspensão considerada ilegal pela...

Os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações relativas à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (Fundef/Fundeb) podem ser usados para pagamento de honorários advocatícios...