A seção Direito Hoje lançou, nesta sexta-feira (13/5), o texto “Lei nº 14.331, de 04.05.2022: novas regras para as perícias judiciais e a petição inicial em ações previdenciárias”. O trabalho pode ser lido na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do...

"O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação à relação empregatícia anterior, esteja em período de graça". Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de...

Magistrados e servidores podem participar via formulário, acessível por link ou QR Code  A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) divulgou, no Diário Eletrônico de hoje (13/05), edital para inscrição de magistrados e servidores interessados...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de uma empresa que descontou contribuições sociais previdenciárias devidas pelos seus empregados e contribuintes individuais incidentes sobre as remunerações...

Órgão público está em greve desde março, com quase 1 milhão de pedidos de perícia médica atrasados Tomaz Silva/Agência Brasil Servidores do INSS estão em greve desde 23 de março A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência...

Trabalhadores, que estão em greve há mais de 40 dias, pedem mudanças em MP que alterou análise de concessão de benefícios   Os servidores do INSS afirmaram nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão vem sendo...