Por ser garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou da existência de previsão contratual ou infraconstitucional. TJ-RJ concede adicional noturno a...

Medida provisória pretende diminuir a fila de pessoas que esperam pela perícia Pedro França/Agência Senado Aumento de pessoas esperando pela perícia levou governo a editar MP A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza...

Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva e a família dele estão em situação de risco social e desamparo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (10/5),...

O detalhamento consta no Edital n. 72/2022, publicado no Diário Oficial da União O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 58º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital n. 72/2022 da Presidência do...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a autora de um processo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da União, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Trata-se de...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o salário-maternidade pago a uma adolescente de 16 anos que exercia o trabalho rural, por considerá-la segurada especial....