A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal...

As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário recebido durante o período de...

Médicos e outros profissionais da saúde poderão entrar na lista de categorias beneficiadas com a aposentadoria especial por periculosidade. É o que prevê um projeto de lei complementar do Senado (PLP 245/2019) que será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos...

A Justiça Federal da 4ª Região lançou ontem (9/5) um sistema que automatiza a expedição de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios. É o SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento. Padronização, agilidade,...

Para  magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...

Além do Ato, Resolução altera competência da 5ª Vara Cível da SJRJ em razão de sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0 A Presidência do TRF2, por meio do Ato nº TRF2-ATP-2022/00212, de 9/5/2022, converteu, a partir de 6 de maio de 2022, a 5ª Vara Federal da Seção...