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IBDP marca presença em Encontro Iberoamericano sobre equidade de gênero e seguridade social
Buscando compartilhar experiências e ampliar o debate sobre equidade de gênero e seguridade social, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou do IV Encontro Iberoamericano sobre equidade de gênero e seguridade social. O evento foi organizado...
STJ definirá em repetitivo cálculo para readequar benefícios anteriores a 1988
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003....
Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a condenação da empresa Havan S/A em ressarcir os valores de pensão por morte pagos à família de uma funcionária. A...
Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não precisará restituir valores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto desempenhava atividade remunerada não precisará ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
DECISÃO: Julgada improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava desconstituir decisão anterior que havia julgado procedente pedido de desaposentação. Segundo...
Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado, decide Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), estabeleceu a tese de que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários,...