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IBDP apresenta emendas sobre a MP 1113/22
Em seu papel de contribuir para o avanço do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou emendas em relação a Medida Provisória 1113/22. A MP muda a análise de concessão de benefícios pelo INSS, prevê a dispensa de perícia...
TNU confirma constitucionalidade de requisito que estabelece limite de renda para concessão do auxílio emergencial
O dispositivo atinge quem auferiu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018 Durante a sessão ordinária de julgamento realizada, por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por...
TNU decide que pontuação mínima da GDASS deve ser estendida a inativos e pensionistas com direito a paridade
O tema foi julgado como representativo de controvérsia na sessão do dia 7 de abril A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão ordinária de julgamento do dia 7 de abril, acolher o pedido de uniformização...
TNU fixa tese sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
O pedido de uniformização foi julgado pelo Pleno na sessão do dia 7 de abril Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de...
Aprovada emenda regimental que atualiza o Regimento Interno do CJF
Na sessão ordinária de julgamento realizada nesta segunda-feira (25/4), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de Emenda Regimental que atualiza o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, regido pela Resolução CJF n. 42/2008. O...
Nota Técnica 27 – Análise da Medida Provisória N.º1.113/2022
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