Além da reforma tributária e do projeto que regulamenta armas para caçadores e colecionadores, a reunião deliberativa desta quarta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá na pauta outras seis proposições. Uma delas é a Proposta de Emenda à...

O pedido de derrubada do  Veto 11/2022, aplicado pelo governo federal ao Orçamento da União de 2022, foi o ponto principal de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4). Os debatedores alertaram para o fato de que o...

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), participantes pediram a derrubada do veto ao orçamento do INSS (VET 11/2022); a redução de metas abusivas de trabalho para compensar a falta de funcionários; a realização de...

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4), os debatedores alertaram para o fato de que o Ministério do Trabalho e Previdência foi a pasta mais prejudicada com o Veto 11/2022, aplicado pelo governo federal ao Orçamento da União...

A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocupa​ram a função pública ofende os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a...

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha...