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STF invalida normas de MT sobre aposentadoria de oficiais de Justiça e policiais
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o legislador estadual não pode unificar o regime próprio dos servidores civis ao dos militares O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais trechos de emenda à Constituição do Estado de Mato Grosso (EC...
IBDP organiza live para abordar IN 128/22
Contribuindo para o melhor entendimento e debates sobre as atualizações do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) fará uma live sobre as primeiras impressões da IN 128/22 do INSS. A Instrução Normativa da autarquia foi...
Resolução nº 145
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. NOMEAR o...
Com dois anos de atraso, INSS avisa que vai atualizar critérios para reconhecer, administrar, manter e revisar benefícios
Mais de dois anos após a promulgação da reforma da Previdência de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atualizar os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do instituto. Uma Instrução Normativa foi...
INSS: concessão de benefício chega a demorar mais de 5 meses
Tempo médio foi de 94 dias em janeiro, maior número desde abril de 2021 (102 dias); já em Tocantins, período chega a 155 dias. O segurado do INSS chega a levar mais de 5 meses para obter um benefício. Em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios do Instituto...
CJF retomará atividades presenciais em abril, incluindo as sessões de julgamento
Decisão do presidente do Conselho leva em conta o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, informou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (28/3), que a modalidade presencial...