Trabalhadores poderão antecipar férias individuais, feriados, banco de horas e suspender recolhimentos do FGTS Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas-RS Empresas poderão adotar teletrabalho em situações de calamidade O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22,...

Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios Depositphotos MP define teletrabalho como prestação de serviços fora das dependências da empresa O Poder Executivo editou a...

Proposições legislativas O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança jurídica a esse tipo de relação trabalhista, e endurecendo os critérios de concessão do...

O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública. Entre elas, a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos...

A Presidência do TRF2, por meio do Ato Nº TRF2-ATP-2022/00129, de 25/3/2022, converteu, a partir da referida data, a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) no 2º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária. A medida considerou...

O Plenário deve analisar na terça (29) um substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado sobre pagamento de perícias judiciais em ações contra o INSS relacionadas a benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade...