O simples fato de um profissional atuar em hospital não comprova nexo causal para contágio de Covid-19. Diante disso, não é possível caracterizar a contaminação como acidente de trabalho e nem solicitar estabilidade acidentária ou indenização por danos morais. Juíza...

Uma vez que a condição de filha biológica é atestada por exame, sua dependência do genitor fica presumida. Assim entendeu a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a uma...

Continuando a série "20 Anos dos Juizados Especiais Federais", o décimo terceiro episódio da terceira temporada dos podcasts da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) traz depoimentos sobre as "Conquistas, Panorama e Desafios...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. As mudanças atendem ao...

Atendente virtual, Helô, não entra em contato pelo WhatsApp Novo golpe na praça. Golpistas estão se passando por uma suposta “central de atendimento” e se aproveitando da imagem da Helô, assistente virtual do INSS, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários....

Ferramenta online apresenta as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho. Guia servirá também para orientação profissional de estudantes. OMinistério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram,...