Em reunião na terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá dar continuidade à apreciação do projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho...

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente na TV Justiça a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, destaca, na edição deste sábado, 19 de março, o entendimento do Tribunal a respeito de antecedentes criminais e sobre os cuidados na hora de fazer um...

Foi aprovado, nessa terça-feira, dia 16 de março, pelo Plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 4491/2021, que garante definitivamente o custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As perícias são necessárias nos processos judiciais...

Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela inexigibilidade da cota patronal (contribuição previdenciária devida pela empresa) sobre valores pagos pelo empregador nos quinze dias...

Além da GRU, os meios de pagamento serão expandidos e o usuário será direcionado à plataforma digital do PagTesouro.   O Portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da...

Para a confederação, a norma, ao excluir os transportadores de cargas do recolhimento de contribuições aos serviços sociais autônomos, invadiu a competência privativa do presidente da República. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acionou o Supremo Tribunal...