O tempo médio de espera para a perícia já está em 69 dias. Sem ela, o segurado não consegue atestado para receber a licença médica, aposentadoria ou voltar a trabalhar, por exemplo.   Mais de 800 mil brasileiros estão na fila do INSS esperando para fazer uma...

É obrigação do município proporcionar a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Prefeitura de Pacaembu forneça...

A fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a observância dos percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do...

Por vislumbrar riso de dano irreversível, o juiz Sérgio Luiz Junkes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), concedeu uma liminar determinando que o banco Pan interrompa os descontos vinculados ao benefício previdenciário de uma mulher, referentes a suposto...

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a semana que vem a votação da PEC 24/2021, que facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao Regime Geral da...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei (PL 3.946/2021) que regulamenta a profissão de doula. É a pessoa que oferece apoio psicológico, conforto e suporte emocional à mulher durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto. Pelo projeto, essas...