A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne nesta terça-feira (15), às 11h, para votar uma pauta com 11 projetos de lei. Um deles é o PL 1.057/2019, que prevê o pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social —...

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O debate, que ocorreria nesta...

Custeio de perícias depende de aprovação de projeto de lei A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) vêm a público esclarecer a situação das ações previdenciárias em...

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), que determinou que o Instituto...

Quando não há nos autos provas suficientes para caracterizar a condição degradante, o trabalho forçado ou a jornada exaustiva que, em conjunto ou isoladamente, podem reduzir uma pessoa à condição análoga à de escravo, as infrações trabalhistas, de caráter...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute se a interrupção da prescrição retroage à data em que a ação foi proposta, mesmo quando a citação da parte...