Lei atual garantia esse custeio até setembro de 2021   Jefferson Rudy/Agência Senado Intenção da proposta é evitar um colapso nas perícias do INSS O Projeto de Lei 4491/21, do Senado, determina que o Poder Executivo garanta até 31 de dezembro de 2024 o pagamento...

Proposta assegura o mesmo direito ao pescador artesanal Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Matos: "Não se deve suprimir alternativas de comprovação aos que vivem no campo" O Projeto de Lei 268/22 permite que o trabalhador rural comprove a condição de segurado especial...

Para magistrado, autora preencheu requisito etário e de hipossuficiência O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

O calendário leva em conta o número final do benefício do segurado.   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui esta semana os pagamentos dos benefícios para aposentados e pensionistas referentes ao mês de fevereiro. O calendário leva em conta o número...

A cerimônia será transmitida em tempo real pelo canal do Tribunal no YouTube Agende aí! No dia 9 de março, às 10h, será realizada a solenidade de lançamento do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando será...

O redirecionamento da execução contra os sócios da empresa falida não tem o condão de afastar a competência da Justiça do Trabalho para dar prosseguimento aos atos executórios em face do patrimônio dos sócios da pessoa jurídica. Decisão do TRT-2 desrespeito...