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Recursos de IRDR sobre benefícios previdenciários concedidos antes da constituição de 1988 podem tramitar em separado do processo-piloto
Decisão permite que julgamentos ocorram em tempos distintos A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o “desapensamento” dos recursos que integram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)...
Livro publicado pelo IBDP é destacado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do STJ
“Emenda Constitucional 103/19: Análise Especializada”, organizado pelos professores Maria Fernanda Wirth e Marcelo Barroso e publicado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), foi destacado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior...
Supremo cobra resposta do INSS sobre tempo de análise de benefícios; prazo termina neste sábado
O atraso nas concessões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu cinco dias para que o órgão explique o motivo de tanta demora para uma resposta aos requerimentos dos segurados. O prazo dado pela...
Projeto reduz contribuição previdenciária de militares que foram para inatividade até 2019
Hoje a lei prevê contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração dos militares Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: projeto repõe direito aos militares inativos e respectivos pensionistas O Projeto de Lei 3869/21 garante a militares...
Senado aprova garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto PL 4.491/2021, do senador de Sérgio Petecão (PSD-AC), que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do INSS. Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem...
Aprovada devolução da contagem de tempo de serviço a servidores da segurança e da saúde
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto...