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INSTITUCIONAL: Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal em SP emite manifesto sobre a tramitação de ações previdenciárias
Nessa terça-feira, dia 8 de fevereiro, o Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal se reuniu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. Durante o encontro, o grupo emitiu um manifesto sobre a situação da tramitação das...
DECISÃO: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito ao recebimento pensão por morte que havia sido negada administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que...
DECISÃO: Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), julgou extinto o processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente o pedido de concessão...
DECISÃO: Ausência de dependência econômica é determinante para negativa de pensão por morte a netos
Em atendimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte para uma neta de servidora da instituição. No...
Resolução nº 141
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. NOMEAR a...
STJ se dispõe a mediar negociação entre peritos médicos e o INSS
Objetivo é evitar uma nova paralisação dos profissionais O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, se ofereceu para mediar as negociações entre a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (Anmp) e o Instituto...