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Justiça gaúcha determina pagamento de benefício para criança autista
Satisfeitos os requisitos legais e reconhecida a vulnerabilidade concreta da pessoa com deficiência, a 1ª Unidade Avançada de Atendimento de São Leopoldo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benéfico de prestação continuada, desde...
Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: maior vulnerabilidade de saúde dos idosos justifica a medida O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica...
Em 2015, greve no funcionalismo paralisou aulas e atrasou benefícios do INSS
Médicos peritos cruzaram os braços por mais de quatro meses, e agências fecharam São Paulo A última grande mobilização dos servidores públicos federais no Brasil foi em 2015, ainda no início da segunda gestão Dilma Rousseff (PT) na Presidência. Naquela época, como...
TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar e proferir decisão, em até 30 dias, no pedido administrativo de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa...
DECISÃO: Benefício previdenciário recebido de boa-fé pelo segurado em decorrência de decisão judicial não está sujeito a devolução
No julgamento de ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela improcedência do pedido da autarquia previdenciária, que pretendia a rescisão do acórdão, para...
Revista Brasileira do Direito Previdenciário destaca doutrinas e jurisprudências em sua 66ª edição
Cumprindo seu papel de contribuir para o debate técnico e científico, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com a Editora LexMagister, divulga a 66ª edição da Revista Brasileira do Direito Previdenciário, referente a dezembro de 2021 e...