Milhares de segurados que entraram com pedidos de auxílio-doença durante a pandemia podem ter tido o requerimento indeferido por uma falha computacional. Peritos denunciam que um problema na integração de dados do Sistema de Administração de Benefícios por...

3,3 milhões de segurados precisarão passar pelo ato; quem perder prazos de apresentação corre risco de bloqueios e suspensões de pensões e aposentadorias Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022: a...

O estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 9.532/2021, promulgada em de 29 de dezembro, autorizou o uso de precatórios próprios ou de terceiros para pagar dívidas de contribuintes inscritas na dívida ativa ou parceladas. A medida vale para débitos de até 31 de...

Durante as duas últimas sessões de julgamento do ano de 2021, feitas em ambiente virtual entre os dias 10 e 16 de dezembro e por videoconferência no dia 16 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais afetou dois temas como...

Prazo será contado em dias úteis a partir da ciência da decisão Cleia Viana/Câmara dos Deputados Pereira que evitar dúvidas sobre a aplicação do prazo previsto no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 2593/21, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), fixa prazo de...

OAB, AMB e servidores públicos questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e 114/2021. PDT também contestou as mudanças. 1551 pessoas já viram isso Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as...