Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado...

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância. O PL 2.058/2021 também determina que o empregador permita a volta ao trabalho...

Por 11 votos favoráveis e sete contrários, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que disciplina o retorno ao trabalho presencial de gestantes, inclusive empregadas domésticas (PL 2.058/2021). O projeto altera a lei que garante...

  Em pronunciamento, nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apelou para os gestores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retomem de forma integral todas as operações presenciais que foram reduzidas, no início de 2020, em razão da...

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados O partido Novo e deputados da oposição criticaram a votação da nova PEC dos Precatórios, que está em análise neste momento no Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do Senado, a...

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC...