Publicações
Categorias
Deputados destacam avanços sociais com mudanças do Senado na PEC dos Precatórios
Já os parlamentares contrários ao texto voltaram a chamar a proposta de "PEC do Calote" Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/12/2021 - 23:04 • Atualizado em 14/12/2021 - 23:09 Defensores das alterações do Senado (PEC 46/21) na PEC dos...
Câmara continua nesta quarta-feira votação de mudanças do Senado na PEC dos Precatórios
Texto principal da proposta foi aprovado em 1º turno nesta terça A Câmara dos Deputados vai continuar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (15). A proposta contém os trechos não promulgados da...
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1341464 que, por...
Resolução nº 137
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º NOMEAR a...
Câmara analisa mudanças na PEC dos Precatórios após promulgação parcial; veja os pontos em discussão
Ao todo, 5 eixos principais podem ser identificados nas modificações feitas pelos senadores e estão pendentes de análise pelos deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comanda sessão no plenário (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Uma...
Prestação de contas em pensão é medida excepcional que não deve ser incentivada
Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar deles por meio do essencial direito e dever de fiscalização não é o suficiente para admitir o...