Estudo do TCU aponta que processos judiciais custam 4 vezes mais que administrativos A fila do INSS tem um custo bilionário que poderia ser reduzido com contratação de servidores.   A fila de quase 2 milhões de brasileiros segurados do INSS, causada...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos. Na prática, a mudança pode afetar os trabalhadores que...

A reforma da Previdência, em vigor há dois anos, limitou a ação do fator previdenciário nos benefícios mas, mesmo assim, os segurados que entraram na regra de transição do pedágio de 50% — porque estavam a menos de dois anos da aposentadoria na data da Emenda...

Os herdeiros de um advogado que morreu antes de receber honorários pelos trabalhos prestados a um cliente têm prazo de cinco anos para cobrar essa dívida, contados a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício. Prescrição é contada a partir da renúncia ou...

Por unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma Cível do TJ-DF...

Nesta quinta-feira (25/11), o Conselho Federal da OAB, sete seccionais da ordem e outras 22 entidades lançaram um manifesto contra a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. A proposta já foi aprovada em segundo...