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Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a condenação de uma empresa de construção, com sede em Rio Grande (RS), em ressarcir os valores de pensão por morte pagos...
IBDP participa como amicus curiae de julgamento do tema 284 TNU
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em seu papel como amicus curiae, interpôs embargos declaratórios para aperfeiçoar a tese fixada no tema 284 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), no dia 10 de novembro. A tese fixada dizia "os dependentes...
CCJ aprova criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério...
Lira decide anular aprovação do piso dos farmacêuticos pela Comissão de Seguridade
Em resposta a questão de ordem do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou o projeto de lei do piso dos farmacêuticos (PL 1559/21)....
Justiça Federal nega liminar para INSS devolver imóvel ao Município de Orleans (SC)
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva ao Município de Orleans, Sul de Santa Catarina, a posse de um imóvel onde está instalada uma agência desativada da autarquia. O juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª...
INSS vai reavaliar segurados com reabilitação profissional; veja como será a convocação
Os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e integram o programa de reabilitação profissional do INSS irão passar por uma reavaliação para constatar se ainda têm direito ao benefício. A reabilitação profissional é um serviço da Previdência...