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STJ fixa tese com critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado). Trabalhadores que se submetem a...
Lira não vê espaço para reajuste de servidores públicos com aprovação da PEC dos Precatórios
O presidente voltou a cobrar do governo mobilização pela votação da reforma administrativa O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à...
Senadores apresentam emenda substitutiva à PEC dos Precatórios
O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu na quarta-feira (17) uma emenda substitutiva dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães. Eles fundiram em um só texto três propostas de emenda à Constituição e propõem...
Kajuru é contra PEC dos Precatórios e defende texto substitutivo
Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e defendeu a rejeição da proposta no Senado. Ele ressaltou que o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados prevê calote em dívidas federais...
Senado aprova convite a Tereza Campello para sessão temática da PEC dos Precatórios
O Plenário do Senado, em votação simbólica, aprovou nesta quinta-feira (18) a inclusão da ex-ministra Tereza Campello entre os convidados para a sessão temática sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), a ser realizada na segunda-feira (22). A aprovação do convite a...
Resolução nº 133
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art....