Conversamos sobre os déficits do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio dos Servidores Públicos da União (RPPS) com Leonardo Rolim, consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, ex-secretário de Previdência e...

Há mais de dois anos, Juliana Muniz do Nascimento, de 37, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, luta pela concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para a filha de 8. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos 3 anos e meio,...

Os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo empregatício de qualquer natureza com a administração pública. Essa é a resposta dada pelo Conselho Nacional de Justiça à consulta apresentada pelo Centro de Integração Empresa-Escola...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar dois temas que seriam julgados como recursos repetitivos, envolvendo financiamentos habitacionais e benefícios previdenciários. Sede do STJ em BrasíliaCarlos Felippe/STJ O Tema 744 discutiria a incidência do coeficiente...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da não inclusão de uma parcela...

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a crise sanitária da Covid-19. Foram revogadas as Resoluções 313, 314, 318, 322, 329, 330 e 357,...