O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos próximos dias 17 e 18/11, em São Paulo, a primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que debaterá questões relacionadas à judicialização da saúde. As inscrições estão abertas até...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas (SC), de receber auxílio-transporte. O INSS havia suspendido o pagamento em abril do ano passado com a justificativa...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o ressarcimento de R$ 75.311,19 ao Banco Bradesco, alegando fraude no pagamento de benefício previdenciário a um segurado correntista do banco que já...

Servidores municipais de Belo Horizonte se manifestaram nesta segunda-feira (7/11) contra a reforma da previdência proposta pela Prefeitura da capital. Além de uma paralisação de 24 horas, os funcionários fizeram um protesto em frente à sede da administração da cidade...

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a condenação de um centro aquático ao pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais pedidos em um caso de suposto afogamento na piscina do estabelecimento....