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Curso de Aposentadoria Especial no Paraná
No último sábado, 01/12, a Professora Adriane Bramante, esteve em Maringá, no estado do Paraná para ministrar o curso de Aposentadoria Especial. O evento aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Maringá e reuniu mais de 140 participantes. O curso tratou de...
ACP nº 5012400-56.2017.4.04.7100
O IBDP pediu habilitação na ACP nº 5012400-56.2017.4.04.7100 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que trata de Ação Civil Pública na qual os Sindicatos-autores contra campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência.
ACP nº 0011429-85.2017.4.01.3400
O IBDP pediu habilitação na ACP nº 0011429-85.2017.4.01.3400 da Justiça Federal do Distrito Federal, que discute a suspensão da propaganda midiática lançada em defesa da PEC nº 28716 que propõe a reforma da previdência.
RE 968414
O IBDP atua como Amicus Curiae no RE 968414, tema 996 do Supremo Tribunal Federal, que discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais...
RE 1072485
O IBDP atua como Amicus Curiae no RE 1072485, tema 985 do Supremo Tribunal Federal, que discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.
RE 1007271
O IBDP pediu habilitação no RE 1007271, tema 968 do Supremo Tribunal Federal, que discute a competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais em matéria previdenciária no que diz respeito ao descumprimento da Lei 9.717/1998 e do Decreto 3.778/2001 pelos...