O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0000513-43.2014.4.02.5154, tema 181 da Turma Nacional de Uniformização, discute saber se a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico é requisito essencial para validação das...

O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0506698-72.2015.4.05.8500, tema 177 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se a decisão judicial de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença também pode determinar a submissão do segurado a...

O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0505614-83.2017.4.05.8300, tema 174 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se, para fins de reconhecimento de período laborado em condições especiais, é necessário a comprovação de que foram observados os...

O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0073261-97.2014.4.03.6301, tema 173 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se a deficiência decorrente de incapacidade temporária - mesmo quando o prognóstico de recuperação seja inferior ao prazo de 2 (dois)...

O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0514224-28.2017.4.05.8013, tema 172 da Turma Nacional de Uniformização, discute saber se é possível ou não aplicação da regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição...

O IBDP atua como Amicus Curiae nos IRDR’s nº 5044361-72.2017.4.04.0000 e 5048697-22.2017.4.04.0000, tema 18 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que discute se nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, na Justiça Federal e na competência...