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Resolução nº 156
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art....
Prova de Vida: veja lista de servidores públicos federais aposentados pelo INSS que terão o benefício suspenso
O Edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7, publicado no Diário Oficial de 13/10, traz a lista de servidores públicos federais aposentados e pensionistas cujo benefício é administrado pelo INSS e que terão os pagamentos suspensos por falta de prova de vida. Como é a prova de vida...
Prova de Vida: veja lista de servidores públicos federais aposentados pelo INSS que terão o benefício suspenso
Servidores públicos federais aposentados que não fizeram prova de vida no mês de seu aniversário e deixaram passar 90 dias deste prazo terão os pagamentos suspensos automaticamente na folha de pagamento do mês de outubro/2022. No edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7, publicado...
TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por meio de e-mail ou mensagens via WhatsApp enviados a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal....
STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos de Caucaia (CE)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Município de Caucaia (CE) que concediam pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 7/10, no julgamento da Arguição de...
Não deve incidir INSS sobre salário-paternidade, decide juiz federal
O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que não deve incidir contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-paternidade. DivulgaçãoEmpresa alegou que recolhimento das contribuições era...