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Resolução nº 155
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. NOMEAR a...
Emmanuel Macron da França ameaça dissolver Assembleia Nacional para passar reforma da Previdência
O presidente francês, Emmanuel Macron, ameaçou dissolver a Assembleia Nacional se uma moção de censura for votada contra seu projeto de reforma da Previdência. O chefe do Executivo da França perdeu a maioria absoluta de deputados, o que complica a adoção do projeto....
Proposta inclui anistiados políticos nas regras do crédito consignado Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 2221/22 inclui os anistiados políticos entre aqueles beneficiários de aposentadorias e pensões que poderão autorizar o desconto em folha de pagamento de valores decorrentes de empréstimos consignados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera...
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
TRF3 publica edital sobre eliminação de precatórios findos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publica edital sobre Eliminação do 60º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida. Acesse a página do TRF3 contendo o Edital e a relação de precatórios a serem eliminados Fonte TRF3
DECISÃO: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente a valores depositados há mais de dois anos e não sacados pelo credor. O Colegiado entendeu que a lei que determina o...