Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que envolvem questões previdenciárias na corte. O encontro,...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta quinta-feira (29), os benefícios referentes ao mês de setembro a aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 4. O calendário leva em conta o número final do cartão de...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 60º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital n. 74/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de setembro de 2022.  A medida está em consonância com...

Como o próprio autor e seu médico declararam reiteradamente a inaptidão para o trabalho, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que a recusa em admitir o retorno ao trabalho foi adequada e coerente, e por isso julgou improcedente pedidos de reintegração,...

O Projeto de Lei 1740/22 possibilita que trabalhadores portuários que não receberam indenização por cancelamento de registro no órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, prevista na Lei 8.630/93, solicitem novamente cadastramento e registro por prazo de um...