Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam pagamento de benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras do Regime de Previdência...

Acordos de cooperação com Desenvolvimento Agrário e Marinha permitem maior segurança e eficiência no cruzamento dos dados Novas automatizações dos benefícios para trabalhadores rurais e da pesca estão sendo projetadas a partir da integração do Ministério da...

Presidente da Febraban reuniu-se nesta terça com secretário da Fazenda   Uma definição sobre o novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sairá até sexta-feira (24), disse há pouco o presidente da Federação Brasileira...

Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento a mais de 144 mil beneficiários O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro deste...

O Plenário ampliou o benefício para quem recebeu compensações por danos sofridos em situações de calamidade e outros desastres, além do rompimento de barragem O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas...

Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de...