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TRT-4 reconhece Covid-19 como doença ocupacional e condena hospital
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em função de condições especiais...
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes
O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será...
TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos...
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente...
Presidente Bolsonaro nomeia 17 desembargadores federais para primeira composição do TRF6
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nessa quinta-feira (11), 17 desembargadores federais para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte. Os novos desembargadores...
Curso sobre lean thinking na gestão de escritórios de advocacia previdenciária marca agenda presencial do IBDP em agosto
Trazendo atualizações contínuas e conteúdos voltados para os avanços da profissão, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) organiza o curso presencial “Lean thinking na gestão de escritórios de advocacia previdenciária”, no dia 25 de agosto em São...