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IBDP organiza seminário online com fins filantrópicos
Estão abertas inscrições para "I Seminário Online de Direito Previdenciário Oeste Paulista" evento filantrópico promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O encontro online terá transmissão exclusivamente ao vivo com programação das 8:30 até...
Exposição a hidrocarbonetos ou óleos e graxas para caracterização de atividade especial é assunto do “Conversas sobre a Controvérsia”
Uma nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está disponível! O episódio aborda o Tema 298, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão do dia 23 de junho de 2022. A tese fixada foi a seguinte: “A...
CNJ lança primeira versão de painel sobre grandes litigantes no país
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ. O ministro apresentou, nesta terça-feira (9/8), a primeira versão...
Reconhecido direito à estabilidade pré-aposentadoria de auxiliar
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o colegiado condenou a Oki...
PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados. Entre elas está a autorização para que...
Professora é dada como morta três vezes e luta para voltar a receber benefício do INSS
Uma professora de 59 anos está vivendo um drama com o INSS, após ter o benefício cancelado por três anos consecutivos porque foi dada como morta. Mesmo provando que estava viva em 2020, 2021 e 2022, mais uma vez, Sônia Maria da Silva está sem receber o benefício....