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IBDP promove evento “Interlocuções entre Direito de Família e Direito Previdenciário”
No intuito de reunir duas áreas que possuem semelhanças e se aproximam em vários momentos, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realiza a série de eventos "Interlocuções entre...
Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal...
Câmara aprova MP que altera análise e concessão de benefícios pelo INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que altera a forma de análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP segue para análise do Senado. Como se trata de uma medida provisória, o texto...
Confira passo a passo para pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial
O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS prepararam um passo a passo para auxiliar os segurados que desejam cadastrar seus atestados e laudos médicos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental....
CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos...
Crédito e honorários de precatórios devem ser pagos simultaneamente
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, o colegiado decidiu por unanimidade que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal...