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CJF DECIDE QUE OS PAGAMENTOS DO CRÉDITO PRINCIPAL E DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DESTACADOS DOS PRECATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS SIMULTANEAMENTE
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos...
CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos...
INSTITUCIONAL: CJF determina aos TRFs ajuste na lista de pagamento de precatórios para considerar honorários advocatícios contratuais concomitantemente ao pagamento à parte
Novos parâmetros para o pagamento dos precatórios no exercício de 2022 foram determinados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na terça-feira, dia 2 de agosto, após convocação de sessão extraordinária para avaliar requerimento do Conselho Federal da Ordem dos...
INSTITUCIONAL: TRF1 divulga programação financeira para pagamento dos honorários periciais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a descentralização e a programação financeira do crédito orçamentário referente à Assistência Jurídica para Pessoas Carentes (AJPC – Ação 00SA) nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é...
CJF DEFINE PREFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DESTACADOS NOS PRECATÓRIOS FEDERAIS EM 2022
Na manhã de hoje (02/08) o CJF determinou que os honorários contratuais destacados devem seguir a preferência dos valores principais no pagamento dos precatórios federais. Houve também a determinação de que os cinco Tribunais Regionais Federais viabilizem o pagamento...