O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou de uma reunião com o Conselho da Justiça Federal na última terça-feira (14) para tratar do orçamento das perícias judiciais realizadas sob o pálio da gratuidade da justiça no âmbito da Justiça Federal. Estiveram presentes o vice-presidente do IBDP, Dr. Diego Cherulli, junto com a Dra. Monica Christye Rodrigues da Silva, diretoria de Perícias, e os representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Federal Especializada do INSS e do Conselho de Justiça Federal (CJF).

Durante a reunião, o IBDP contribuiu com o conhecimento e a concepção que possui sobre a matéria. Como encaminhamento, os presentes apontaram que o PL 3914/20 enfrenta resistências para ser aprovado, mas houve um consenso de buscar uma MP com a prorrogação do prazo da lei anterior (Lei 13.876/19), via Ministério do Trabalho e Previdência e se estabeleceu que, caso não surta efeito, a ideia é contatar o Presidente do Senado para ele encampar um PL com urgência, com esse mesmo objetivo.

Enquanto isso, a sugestão do CJF foi no sentido de que as perícias serão feitas somente com o adiantamento do valor pelas partes.