Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: "É necessário reconhecer a maternidade como uma função social” O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de...
Entre os vetos está a obrigatoriedade de atender todos os possíveis beneficiários Maksuel Martins/Fotos Públicas Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que institui o Auxílio Brasil – programa de...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou de uma reunião com o Conselho da Justiça Federal na última terça-feira (14) para tratar do orçamento das perícias judiciais realizadas sob o pálio da gratuidade da justiça no âmbito da Justiça Federal....
Auxílio Brasil: Senado promulga PEC dos Precatórios 'fatiada', com sinal verde para parcela de R$ 400 em 2022 Por Vandson Lima, Renan Truffi, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília 16/12/2021 16h11 Atualizado 16/12/2021 O Congresso Nacional...
O recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria 319/2021. Nesse período, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão. Recesso forense do CNJ vai do dia...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Parte da PEC dos Precatórios foi promulgada no dia 8 de dezembro O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114/21, proveniente da PEC 46/21, com trechos não promulgados da versão do Senado para a...